Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei Complementar n° 001/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2023 e dá outras providências”.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

Quórum: maioria absoluta.
1ª/Única discussão e votação.

Requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei Complementar n° 002/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a concessão de desconto
no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), exercício 2023, e dá outras providências”.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2023, e dá outras providências.

Quórum: maioria absoluta.
1ª/Única discussão e votação.

Requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 003/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera dispositivo da Lei n° 2.659/2022, que “Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Piumhi/MG o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais - CISAB-SUL”.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Altera dispositivo da Lei nº 2.659/2022, que "Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Piumhi/MG o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL DE MINAS GERAIS - CISAB SUL".

Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.

Requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 012/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de Piumhi e dá outras providências”.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de Piumhi e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.

Requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 006/2023 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.951/2010, que Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos das Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.951/2010, que Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos das Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.

Requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 007/2023 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2023 e dá outras providências”.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2023 e dá outras providências

Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.

Requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 008/2023 de autoria do Chefe da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências".

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.

Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 068/2022 que dispõe sobre a dispensa do serviço público pelo dobro dos dias prestados à Comunidade Escolar nas eleições de Diretores, Vice-Diretores e Coordenadores de Escolas Municipais, Creches e CMEIs.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Dispõe sobre dispensa do serviço público pelo dobro dos dias prestados à comunidade Escolar nas eleições de Diretores, Vice-Diretores e Coordenadores de Escolas Municipais, Creches e CMEIS e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
1ª discussão e votação.

Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 070/2022 que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de lotes de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira”.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de lotes de terreno de propriedade do município à Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira.

Quórum: maioria simples.
1ª discussão e votação.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Atleta e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
1ª discussão e votação.

A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que seja informado pelo Município sobre quais foram os critérios técnicos e legais utilizados para deliberar sobre o atendimento educacional especializado aos alunos matriculados na rede de educação do Município de Piumhi.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.