Ocorrências da Sessão (3ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A Câmara Municipal de Piumhi, por meio da Presidência, convidou a Secretária Municipal de Educação, Vanilda Soares Faria, para participar desta Sessão, com a finalidade de prestar esclarecimentos a respeito do atendimento educacional especializado a alunos da rede municipal. Convidada a fazer uso da palavra, a secretária comunicou que a Secretaria organizou uma comissão de profissionais da saúde e da educação para avaliar os alunos especiais nas CMEI’s e nas creches. Afirmou que já existe uma sala de recursos na Escola Municipal Josino Alvim e que a comissão avalia implementar esse tipo de sala nas demais escolas. Terminou dizendo que a mesma comissão vai avaliar a possibilidade de atendimento aos alunos especiais por professores de apoio ou assistentes escolares. O Vereador Júnior lembrou que, durante sua passagem pela presidência da APAE, era realizada a triagem de cada aluno para avaliar a necessidade de cada um. Solicitou que as questões financeiras não comprometessem a qualidade do ensino especial. A Vereadora Shirley mencionou que, no seu exercício de professora, deverá cuidar de um aluno especial na sua escola sem ter especialização para isso. Apresentou uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais segundo a qual profissionais de apoio não podem substituir professores de apoio, com formação e especialização, na atenção a alunos com deficiência. Apresentou também outras normas a respeito das funções dos profissionais necessários à educação especial. Questionou o prazo para a avaliação mencionada pela Secretária de Educação. O Vereador João Marcos citou normas que regulamentam o atendimento escolar a alunos especiais e ressaltou a necessidade de um Plano de Desenvolvimento Individual para a identificação apropriada das necessidades de cada criança. A Vereadora Shirley perguntou à Secretária Vanilda qual será a composição da equipe multidisciplinar a cargo da triagem dos alunos especiais e quando será feita essa triagem. A Secretária, em resposta, afirmou que o trabalho deve ser realizado em dez a quinze dias. O Vereador João Marcos convidou a cidadã Débora para trazer esclarecimentos a respeito do assunto. A cidadã, ao tomar uso da palavra, enfatizou a importância da comissão de avaliação, da qualificação dos profissionais de apoio e do Plano de Desenvolvimento Individual e contou sua experiência como mãe de pessoa com necessidades especiais. O Vereador Reinaldo convidou o cidadão Joel para tecer suas considerações. O cidadão agradeceu a oportunidade de se discutir a atenção aos alunos especiais.