Despacho - Inclusão na pauta 1ª/Única discussão e votação de 17/02/2023 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Inclusão na pauta 1ª/Única discussão e votação
Data
17/02/2023
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 004/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 7 de fevereiro de 2023, do Parecer Contábil nº 006/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 10 de fevereiro de 2023, do Parecer nº 009/2023 e do Requerimento nº 017/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, as quais requerem o trâmite em regime de urgência especial do Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, que “Prorroga o prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2023 e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Requerimento nº 017/2023 e do Projeto de Lei Complementar nº 001/2023 na pauta da ordem do dia da 3ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 22 de fevereiro de 2023 (quarta-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se.
Determino a inclusão do Requerimento nº 017/2023 e do Projeto de Lei Complementar nº 001/2023 na pauta da ordem do dia da 3ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 22 de fevereiro de 2023 (quarta-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
Inclusão pauta primeiro/único turno
Texto Integral