Despacho - Inclusão na Ordem do Dia para Deliberação de 17/03/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Inclusão na Ordem do Dia para Deliberação
Data
17/03/2023
Autor
Ementa
Acuso o recebimento do Parecer Contábil n° 021/2023, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 9 de março de 2023, Parecer Jurídico n° 023/2023 , protocolizados nesta Casa
Legislativa no dia 13 de março de 2023 e da Emenda Geral n° 004/2023 (Emenda Modificativa n° 01) e Emenda Geral n° 006/2023 (Emenda Supressiva n° 01) ao Projeto de Lei n° 013/2023, de autoria dos Secretários/Relatores da CLJR, CFO e CSPPMUC protocolizada no dia 15 de março de 2023, bem como do Parecer n° 020/2023 e Requerimento n° 039/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, protocolizados no dia 17 de março de 2023, referentes ao Projeto de Lei n° 013/2023, que “Dispõe sobre a Política Municipal de
Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Requerimento n° 039/2023, da Emenda Geral n° 004/2023 (Emenda Modificativa n° 01) Emenda Geral n° 006/2023 (Emenda Supressiva n° 01 ao Projeto de Lei
n° 013/2023) e do referido Projeto de Lei na pauta da ordem do dia da 7ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 20 de março de 2023 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se.
Legislativa no dia 13 de março de 2023 e da Emenda Geral n° 004/2023 (Emenda Modificativa n° 01) e Emenda Geral n° 006/2023 (Emenda Supressiva n° 01) ao Projeto de Lei n° 013/2023, de autoria dos Secretários/Relatores da CLJR, CFO e CSPPMUC protocolizada no dia 15 de março de 2023, bem como do Parecer n° 020/2023 e Requerimento n° 039/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, protocolizados no dia 17 de março de 2023, referentes ao Projeto de Lei n° 013/2023, que “Dispõe sobre a Política Municipal de
Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Requerimento n° 039/2023, da Emenda Geral n° 004/2023 (Emenda Modificativa n° 01) Emenda Geral n° 006/2023 (Emenda Supressiva n° 01 ao Projeto de Lei
n° 013/2023) e do referido Projeto de Lei na pauta da ordem do dia da 7ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 20 de março de 2023 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
inclusão emenda projeto pauta 7ª Sessão Ordinária
Texto Integral