Despacho - Inclusão na Pauta 1ª discussão e votação de 13/04/2023 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Inclusão na Pauta 1ª discussão e votação
Data
13/04/2023
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 024/2023, Parecer Contábil nº 028/2023, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 24 de março de 2023 e do Parecer nº 027/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, protocolizado no dia 10 de abril de 2023, referentes ao Projeto de Lei nº 017/2023, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder à doação de terreno urbano de propriedade do Município à Mitra Diocesana de Luz (Paróquia São Sebastião)”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 017/2023 na pauta da ordem do dia da 11ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17 de abril de 2023 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se.
Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 017/2023 na pauta da ordem do dia da 11ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17 de abril de 2023 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
Inclusão pauta primeiro turno
Texto Integral