Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
08/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder à doação de terreno urbano de propriedade do Município de Piumhi à Mitra Diocesana de Luz (Paróquia de São Sebastião).
Indexação
doação lote igreja Católica
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Abril de 2023
Documento: OFEXP Nº 203/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 019, de 25 de abril de 2023, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder à doação de terreno urbano de propriedade do Município de Piumhi à Mitra Diocesana de Luz (Paróquia São Sebastião)”. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos em 1ª discussão e votação na 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17/04/2023 e aprovada por 8 (oito) votos em 2ª discussão e votação na 12ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24/04/2023. Registrou-se a ausência justificada do Vereador José Antônio Camargo Júnior, na 11ª Sessão Ordinária e o Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 27 de Abril de 2023
Documento: OFREC Nº 104/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 111/2023) - Encaminha sancionada e publicada a Lei nº 2.680/2023 que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder à doação de terreno urbano de propriedade do Município de Piumhi à Mitra Diocesana de Luz (Paróquia São Sebastião).
Data Anexação: 8 de Março de 2023
Documento: OFREC Nº 057/2023 - Ofício Recebido
O Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 066/2023) - encaminha o Projeto de Lei nº 017/2023 que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder à doação de terreno urbano de propriedade do Município de Piumhi à Mitra Diocesana de Luz (Paróquia de São Sebastião).
Documento: OFEXP Nº 203/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 019, de 25 de abril de 2023, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder à doação de terreno urbano de propriedade do Município de Piumhi à Mitra Diocesana de Luz (Paróquia São Sebastião)”. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos em 1ª discussão e votação na 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17/04/2023 e aprovada por 8 (oito) votos em 2ª discussão e votação na 12ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24/04/2023. Registrou-se a ausência justificada do Vereador José Antônio Camargo Júnior, na 11ª Sessão Ordinária e o Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 27 de Abril de 2023
Documento: OFREC Nº 104/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 111/2023) - Encaminha sancionada e publicada a Lei nº 2.680/2023 que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder à doação de terreno urbano de propriedade do Município de Piumhi à Mitra Diocesana de Luz (Paróquia São Sebastião).
Data Anexação: 8 de Março de 2023
Documento: OFREC Nº 057/2023 - Ofício Recebido
O Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 066/2023) - encaminha o Projeto de Lei nº 017/2023 que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder à doação de terreno urbano de propriedade do Município de Piumhi à Mitra Diocesana de Luz (Paróquia de São Sebastião).