Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Processo: 17/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder à doação de terreno urbano de propriedade do Município de Piumhi à Mitra Diocesana de Luz (Paróquia de São Sebastião). - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023 | Aguardando deliberação plenária | 19/04/2023 - Quórum: maioria simples.
2ª discussão e votação. |
Aprovado Em segunda discussão e votação por 8 (oito) votos na 12ª Sessão Ordinária realizada no dia 24/04/2023. O Presidente da Câmara não vota. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Processo: 18/2023
Autor: Shirley da Educação
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal dos Wiccanianos, Cultuadores do Sagrado Feminino, Pagãos e Praticantes das Artes Mágicas e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023 | Aguardando deliberação plenária | 20/04/2023 - Quórum: maioria simples.
1ª discussão e votação. |
Rejeitado Em primeira discussão e votação por 5 (cinco) votos contrários na 12ª Sessão Ordinária realizada no dia 24/04/2023. O Presidente da Câmara conforme determinação do art. 26, inciso III da Lei Orgânica Municipal c/c art. 20, inciso III do Regimento Interno votou pelo desempate. |