Resumo (12ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Por haver número legal, sob a proteção do nosso Senhor Jesus Cristo, de onde emana toda força e poder, declaro aberta a 12ª Sessão Ordinária neste dia 24 de abril de 2023.

Evangelho (Jo 6, 22-29).

Não houve deliberação de Ata.

Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 018/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal dos Wiccanianos, Cultuadores do Sagrado Feminino, Pagãos e Praticantes das Artes Mágicas e dá outras providências”:

- Parecer Jurídico nº 026/2023, favorável à tramitação do projeto;

- Parecer das Comissões Permanentes nº 028/2023:

- DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: 02 (dois) votos contrários e 01 (um) voto favorável ao Parecer n° 028/2023 do Projeto de Lei n° 018/2023 e inclusão na pauta da próxima Sessão Ordinária. 

- DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: 02 (dois) votos contrários e 01 (um) voto favorável ao Parecer n° 028/2023 do Projeto de Lei n° 018/2023 e inclusão na pauta da próxima Sessão Ordinária.

- Parecer n° 031/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi n° 003/2023, relativo ao mês de fevereiro de 2023 (Procedimento n° 019/2023).

Não houve.

- E-mail, de autoria da Equipe Amigos do Vale do Araras, encaminhando o relato e a documentação referentes ao caso da mineração no Ribeirão Araras e na Cachoeira da Belinha.

- Portaria n° 026/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, que “Dispõe sobre o horário da Reunião de Comissões quando realizada de forma conjunta e dá outras providências”.

- Ofício n° 192/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado ao 1º Tenente do 3º Pelotão de Bombeiros Militar de Piumhi, Roberto Morais Ribeiro, o qual solicita a indicação de um representante da corporação para o recebimento do prêmio “Boina de Ouro – Sargento Galeno Rodrigues Galvão”, outorgado pela Câmara Municipal de Piumhi/MG. 

- Ofício n° 193/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado ao Capitão de Corveta, Pablo Salgado de Jesus, o qual solicita a indicação de um representante dos Oficiais da Marinha para o recebimento do prêmio “Boina de Ouro – Sargento Galeno Rodrigues Galvão”, outorgado pela Câmara Municipal de Piumhi/MG. 

- Ofício n° 194/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado ao Delegado de Polícia Civil, Fernando Henrique Turini Berdugo, o qual solicita a indicação de um representante da Polícia Civil para o recebimento do prêmio “Boina de Ouro – Sargento Galeno Rodrigues Galvão”, outorgado pela Câmara Municipal de Piumhi/MG. 

- Ofício n° 195/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado ao Comandante do 4º Grupamento da Polícia Militar do Meio Ambiente, Valdeiuson Cácio de Andrade, o qual solicita a indicação de um representante da corporação para o recebimento do prêmio “Boina de Ouro – Sargento Galeno Rodrigues Galvão”, outorgado pela Câmara Municipal de Piumhi/MG. 

- Ofício n° 196/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado ao Capitão Comandante da 110ª Cia da Polícia Militar de Piumhi, Henrique Marinho Furtado, o qual solicita a indicação de um representante da corporação para o recebimento do prêmio “Boina de Ouro – Sargento Galeno Rodrigues Galvão”, outorgado pela Câmara Municipal de Piumhi/MG. 

- Ofício n° 197/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado ao 1º Sargento Comandante do 3º Grupamento da Polícia Militar Rodoviária, Reinaldo Lopes, o qual solicita a indicação de um representante da corporação para o recebimento do prêmio “Boina de Ouro – Sargento Galeno Rodrigues Galvão”, outorgado pela Câmara Municipal de Piumhi/MG. 

- Ofício n° 198/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado ao Diretor do Presidio de Piumhi, Judisnei Geraldo dos Santos, o qual solicita a indicação de um representante da corporação para o recebimento do prêmio “Boina de Ouro – Sargento Galeno Rodrigues Galvão”, outorgado pela Câmara Municipal de Piumhi/MG. 

- Ofício n° 199/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado ao Dr. Paulo César Vaz, Prefeito Municipal de Piumhi, o qual encaminhou o Requerimento n° 047/2023, aprovado pelo Plenário do Poder Legislativo, para a convocação do agente político Magno de Paula, Secretário Municipal Adjunto de Meio Ambiente, e dos servidores Adão Faria, Fiscal, e Roberto de Oliveira, Fiscal, para esta sessão, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da fiscalização e limpeza de lotes sujos, entre outros temas relacionados.

- Ofício n° 200/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado ao Dr. Paulo César Vaz, Prefeito Municipal de Piumhi, o qual encaminhou o Requerimento n° 049/2023, aprovado pelo Plenário do Poder Legislativo, o qual requer que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal para a prestação de esclarecimentos, considerando decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na data de 22 de março, o qual aprovou, por unanimidade, o restabelecimento de contagem de tempo de serviço do período suspenso pela Lei Complementar 173/2020, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2022. Requer que seja informado o posicionamento do Município em relação à referida decisão, se será contabilizado o tempo congelado e se os respectivos pagamentos dos servidores públicos municipais serão realizados.

Edital de Convocação para a 12ª Sessão Ordinária.

Não houve inscritos.