Ocorrências da Sessão (12ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Primeiro Secretário informou que a Câmara Municipal de Piumhi, por meio de seu Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, com fulcro no art. 21, IX da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 188, § 2º, do Regimento Interno, encaminhou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César o Requerimento nº 047/2023, aprovado pelo Plenário do Poder Legislativo, para a convocação do agente político Magno de Paula, Secretário Municipal Adjunto de Meio Ambiente, e dos servidores Adão Faria, Fiscal, e Roberto de Oliveira, Fiscal, para apresentarem-se nesta 12ª Sessão Ordinária, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da fiscalização e limpeza de lotes sujos, entre outros temas relacionados, conforme quesitos constantes do referido requerimento. Na sequência convidou-os para tomarem assento à Mesa do Plenário. O Vereador Gilvan Antônio da Silva, autor do requerimento de convocação, leu os quesitos constantes do requerimento e possibilitou a liberdade de respostas. O senhor Magno de Paula agradeceu a convocação. Quanto ao número de fiscais, informou que o Fiscal é o Roberto e o Adão é Agente de Endemias que dá suporte no trabalho. Ao receber a denúncia, localiza o lote e notifica o proprietário. Mencionou que tramita nesta Casa um projeto concernente ao prazo para notificação. Contudo, no momento ocorre que, ao ser notificado o proprietário tem 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias para efetuar a limpeza do lote. Pediu que aprove o projeto no sentindo de reduzir o prazo, porque o prazo extenso está atrapalhando os trabalhos. A respeito das dificuldades, declarou que geralmente nenhuma, que 95% (noventa e cinco por cento) realizam a limpeza. Informou os números dos telefones do departamento. Citou o número elevado de denúncias. Destacou que o problema é o prazo elevado contido na lei. O Vereador Gilvan, em suas palavras agradeceu a manifestação, também fez referência ao prazo. O senhor Adão esclareceu que há outras denúncias que eles fazem notificação, em observância ao Código de Posturas. O Vereador José Welington questionou sobre o trabalho terceirizado e o processo licitatório, no que Magno respondeu que o processo licitatório é moroso, e a empresa vencedora é do Estado de Sergipe, e foi informando que na próxima semana iniciarão os trabalhos. Opinou que as ações do Município “esbarra na lei, que deve ser cumprida”, ainda se manifestou contrário que a empresa vencedora não seja da região. O Vereador Júnior, fez menção sobre os caramujos que estão infestando o Município, perguntou sobre a proliferação e as providências. Também falou sobre o prazo das notificações. Magno esclareceu que quanto aos caramujos é de responsabilidade dos proprietários, e esses devem ser tirados e incinerados, bem como estão realizando estudo para solucionar. O Vereador Júnior disse que a maioria dos lotes são particulares, e o problema se trata de saúde pública. Propôs que houvesse uma reunião no Ministério Público sobre o assunto. Magno concordou com a sugestão do Vereador, porque necessitam de respaldo judicial para tomar medidas necessárias. Júnior citou sobre uma isca já utilizada por outros municípios para o combate, no que Magno afirmou que o técnico Luís Henrique está fazendo estudo para este trabalho. Adão informou que em fevereiro do ano passado ocorreu este problema e que são poucos os casos no Município. O Presidente Wilde indagou ao Vereador Gilvan se desejava fazer os agradecimentos, o qual prestou seu agradecimento e colocou a Casa à disposição. Luís Henrique Vieira Mota – Coordenador de Endemias, prestou esclarecimentos que os caramujos aparecerem no período das chuvas. E destacou a negligência da população quanto à dengue. Afirmou que a falta de limpeza dos terrenos baldios não é a causa da epidemia da dengue. A limpeza ajuda no combate, mas o principal foco da epidemia da dengue é o descuido da população em suas residências com seus quintais e hortas. Relatou o caso de morador que descuidou e consequentemente todos de sua casa tiveram dengue, mesmo assim não providenciou para eliminar o foco, aguardou a equipe do Município para efetuar o trabalho. Declarou que parte da população causa o problema e transfere para o Município. Comunicou que a caminhonete da Regional de Passos estará em Piumhi ainda nesta semana para efetuar o fumacê. O Vereador João Marcos pediu a informação quanto à vinda do fumacê, obteve a resposta que possivelmente até a próxima sexta-feira. Também citou que sempre entra em contato com o Secretário Adjunto para apresentar as reivindicações da população. Citou sobre a necessidade de limpeza das ruas.