Requerimento nº 43 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
43
Data de Apresentação
31/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 43/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 017/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder à doação de terreno urbano de propriedade do Município à Mitra Diocesana de Luz (Paróquia São Sebastião)”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 8 de março de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.
Indexação
deliberação conjunta Comissões doação terreno urbano Mitra Diocesana de Luz Paróquia de São Sebastião
Observação