Parecer Jurídico nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
24/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei nº 017/2023 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder à doação de terreno urbano de propriedade do Município de Piumhi à Mitra Diocesana de Luz (Paróquia de São Sebastião).
Indexação
Parecer Jurídico doação terreno Mitra Diocesana de Luz Paróquia de São Sebastião
Observação