Despacho - Recebimento do Substitutivo de 05/05/2023 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Recebimento do Substitutivo
Data
05/05/2023
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Substitutivo n° 001/2023 ao Projeto de Lei Complementar n° 005/2023, que “Altera dispositivo da Lei Complementar 57/2018 - Código de Posturas do Município de Piumhi - e dá outras providências”, protocolizado no dia 03/05/2023.
Determino a inclusão do Substitutivo na leitura do expediente da 14ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 08/05/2023, e, posteriormente, seu encaminhamento à Assessoria Jurídica, para emissão de parecer, e às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços e Políticas Públicas, Urbanismo e Cidadania, para análise da matéria e emissão de parecer.
Publique-se e cumpra-se.
Determino a inclusão do Substitutivo na leitura do expediente da 14ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 08/05/2023, e, posteriormente, seu encaminhamento à Assessoria Jurídica, para emissão de parecer, e às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços e Políticas Públicas, Urbanismo e Cidadania, para análise da matéria e emissão de parecer.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
Recebimento Substitutivo 001 Projeto de Lei Complementar 005 2023
Texto Integral