Despacho - Inclusão na Pauta da Reunião das Comissões de 26/05/2023 por Presidentes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Inclusão na Pauta da Reunião das Comissões

Data

26/05/2023

Autor

Presidentes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento

Ementa

Acusamos o recebimento do Parecer Jurídico n° 030/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 2 de maio de 2023, e do Parecer Contábil n° 030/2023, protocolizado no dia 4 de maio de 2023, referentes ao Projeto de Lei 020/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento para análise, emissão de parecer e apresentação de emendas.
Publique-se e cumpra-se.

Indexação

Reunião Comissões Projeto de Lei 020 2023