Despacho - Inclusão na pauta para revisão do Decreto Leg. de 30/05/2023 por Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Inclusão na pauta para revisão do Decreto Leg.
Data
30/05/2023
Autor
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Acuso o recebimento do Decreto Legislativo nº 003/2023, que Dispõe sobre a outorga da homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências, promulgado e publicado nesta Casa Legislativa em 30 de maio de 2023, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise do referido Decreto Legislativo seja incluso na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição promulgada pelo Poder Legislativo.
Publique-se e cumpra-se.
Determino que a análise do referido Decreto Legislativo seja incluso na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição promulgada pelo Poder Legislativo.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
revisão Decreto Legislativo 003/2023
Texto Integral