Despacho - Recebimento do Projeto de 02/06/2023 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Recebimento do Projeto

Data

02/06/2023

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 030/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa em 31/05/2023..
Após leitura em Plenário na 18ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 05/06/2023, distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado às Assessorias Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I e II);
3) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, I).

Indexação

Recebimento Projeto de Lei 030 2023