Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
30
Data de Apresentação
31/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de lote de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Cristã Pentecostal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Documento: OFREC Nº 138/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 139/2023)- Encaminha o Projeto de Lei nº 030/2023 que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de lote de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Cristã Pentecostal e dá outras providências.
Data Anexação: 12 de Junho de 2023
Documento: OFREC Nº 151/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 152/2023) - Envia documentação do Projeto Social/Semear da Igreja Evangélica Cristã Pentecostal - Congregação de Piumhi-MG e solicita que seja juntada ao PL 030/2023.
Data Anexação: 6 de Julho de 2023
Documento: OFEXP Nº 298/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 032, de 4 de julho de 2023, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de lote de terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Cristã Pentecostal e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos em única discussão e votação na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03/07/2023, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 080/2023, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Foi registrada a ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. O Presidente da Câmara não vota a matéria, conforme termos regimentais
Documento: OFREC Nº 138/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 139/2023)- Encaminha o Projeto de Lei nº 030/2023 que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de lote de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Cristã Pentecostal e dá outras providências.
Data Anexação: 12 de Junho de 2023
Documento: OFREC Nº 151/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 152/2023) - Envia documentação do Projeto Social/Semear da Igreja Evangélica Cristã Pentecostal - Congregação de Piumhi-MG e solicita que seja juntada ao PL 030/2023.
Data Anexação: 6 de Julho de 2023
Documento: OFEXP Nº 298/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 032, de 4 de julho de 2023, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de lote de terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Cristã Pentecostal e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos em única discussão e votação na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03/07/2023, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 080/2023, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Foi registrada a ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. O Presidente da Câmara não vota a matéria, conforme termos regimentais