Despacho - Inclusão na Ordem do Dia para 1ª votação de 21/06/2023 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023)

Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 030/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 2 de maio de 2023, do Parecer Contábil nº 030/2023, protocolizado no dia 4 de maio de 2023, da Emenda Geral nº 008/2023 (Emenda Modificativa nº 01), de autoria dos Secretários/Relatores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereadores José Antônio Camargo Júnior e João Marcos Macedo Silveira, protocolizada no dia 30 de maio de 2023, e do Parecer nº 040/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, protocolizado no dia 1º de junho de 2023, referentes ao Projeto de Lei nº 020/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências”.
Tendo em vista o decurso de prazo para apresentação de emendas pelos Vereadores desta Casa Legislativa, determino a inclusão da Emenda Geral nº 008/2023 e do Projeto de Lei nº 020/2023 na pauta da ordem do dia da 21ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 26 de junho de 2023 (segunda-feira), para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se.

1º Turno Projeto de Lei 020 2023