E-mail - Enc. Procedimento nº 029/2023 de 02/06/2023 por Assessores Jurídicos e Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo (Denúncia/Representação nº 12 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
E-mail
Nome
Enc. Procedimento nº 029/2023
Data
02/06/2023
Autor
Assessores Jurídicos e Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo
Ementa
Encaminhamos a Vossas Excelências, em anexo, com fulcro no art. 2º da Resolução n° 02, de 04 de junho de 2019, a Denúncia n° 012/2023, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 29/05/2023, referente ao descumprimento da Legislação Municipal relacionada ao Meio Ambiente, para análise e providências.
Indexação
Procedimento 029/2023 Denúncia 012/2023 Descumprimento da Legislação Municipal relacionada ao Meio Ambiente
Texto Integral