Denúncia/Representação nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Denúncia/Representação
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
29/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denúncia recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 29/05/2023 - Descumprimento da Legislação Municipal relacionada ao Meio Ambiente.
Indexação
Denúncia descumprimento Legislação Municipal Meio Ambiente Plano Diretor Parcelamento Uso Ocupação do Solo
Observação
Procedimento nº 029/2023 - Denúncia nº 012/2023
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Junho de 2023
Documento: OFEXP Nº 255/2023 - Ofício Expedido
Assessoria Jurídica e Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo - Encaminhamos a Vossas Excelências, em anexo, com fulcro no art. 2º da Resolução nº 02, de 04 de junho de 2019, a Denúncia nº 012/2023, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 29/05/2023, referente ao descumprimento da Legislação Municipal relacionada ao Meio Ambiente, para análise e providências.
Data Anexação: 19 de Junho de 2023
Documento: OFEXP Nº 281/2023 - Ofício Expedido
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais e Resolução nº 02, de 04 de junho de 2019, considerando a deliberação de seus membros na 6ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões realizada no dia 14 de junho de 2023, encaminha a Vossa Excelência cópia do Procedimento nº 029/2023 - Denúncia nº 012/2023 – Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi recebida em 29 de maio de 2023 – Descumprimento da Legislação Municipal relacionada ao Meio Ambiente, para análise e tomada de providências cabíveis.
Data Anexação: 19 de Julho de 2023
Documento: OFREC Nº 199/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 193/2023) - Encaminha resposta ao Ofício nº 281/2023. (Denúncia nº 012/2023 – Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 29/05/2023 – Descumprimento da Legislação Municipal relacionada ao Meio Ambiente. - Procedimento nº 029/2023)
Data Anexação: 30 de Agosto de 2023
Documento: OFREC Nº 224/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício GAB nº 217/2023) - Encaminha em anexo cópia do Decreto 5.427 de 18 de agosto de 2023.
Documento: OFEXP Nº 255/2023 - Ofício Expedido
Assessoria Jurídica e Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo - Encaminhamos a Vossas Excelências, em anexo, com fulcro no art. 2º da Resolução nº 02, de 04 de junho de 2019, a Denúncia nº 012/2023, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 29/05/2023, referente ao descumprimento da Legislação Municipal relacionada ao Meio Ambiente, para análise e providências.
Data Anexação: 19 de Junho de 2023
Documento: OFEXP Nº 281/2023 - Ofício Expedido
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais e Resolução nº 02, de 04 de junho de 2019, considerando a deliberação de seus membros na 6ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões realizada no dia 14 de junho de 2023, encaminha a Vossa Excelência cópia do Procedimento nº 029/2023 - Denúncia nº 012/2023 – Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi recebida em 29 de maio de 2023 – Descumprimento da Legislação Municipal relacionada ao Meio Ambiente, para análise e tomada de providências cabíveis.
Data Anexação: 19 de Julho de 2023
Documento: OFREC Nº 199/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 193/2023) - Encaminha resposta ao Ofício nº 281/2023. (Denúncia nº 012/2023 – Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 29/05/2023 – Descumprimento da Legislação Municipal relacionada ao Meio Ambiente. - Procedimento nº 029/2023)
Data Anexação: 30 de Agosto de 2023
Documento: OFREC Nº 224/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício GAB nº 217/2023) - Encaminha em anexo cópia do Decreto 5.427 de 18 de agosto de 2023.