OFEXP Nº 281/2023 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
281
Complemento
Ano
2023
Data
19/06/2023
Protocolo
Assunto
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais e Resolução nº 02, de 04 de junho de 2019, considerando a deliberação de seus membros na 6ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões realizada no dia 14 de junho de 2023, encaminha a Vossa Excelência cópia do Procedimento nº 029/2023 - Denúncia nº 012/2023 – Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi recebida em 29 de maio de 2023 – Descumprimento da Legislação Municipal relacionada ao Meio Ambiente, para análise e tomada de providências cabíveis.
Interessado
Prefeito Municipal de Piumhi
Autoria
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Anexado
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 19 de Junho de 2023
Matéria: Denúncia/Representação nº 12 de 2023
Denúncia recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 29/05/2023 - Descumprimento da Legislação Municipal relacionada ao Meio Ambiente.
Matéria: Denúncia/Representação nº 12 de 2023
Denúncia recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 29/05/2023 - Descumprimento da Legislação Municipal relacionada ao Meio Ambiente.