Documento - Trâmite da Denúncia nº 012/2023 - Ouvidoria de 23/06/2023 por Departamento de Apoio - Seção Legislativa (Denúncia/Representação nº 12 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Documento

Nome

Trâmite da Denúncia nº 012/2023 - Ouvidoria

Data

23/06/2023

Autor

Departamento de Apoio - Seção Legislativa

Ementa

Trâmite da Denúncia nº 012/2023 - Descumprimento da Legislação Municipal relacionada ao Meio Ambiente - Procedimento nº 029/2023.

Indexação

Descumprimento da Legislação Municipal