Despacho - Inclusão na Pauta da Reunião das Comissões de 27/06/2023 por Presidentes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023)

Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 048/2023, emitido pelo Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Vereador José Antônio Camargo Júnior, pelo Secretário/Relator da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, Vereador João Marcos Macedo Silveira, e pelo Secretário/Relator da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, Vereador Gilvan Antônio da Silva, referente ao Projeto de Lei nº 030/2023, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de lote de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Cristã Pentecostal e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise.

Reunião Comissões Projeto de Lei 030 2023