Documento - Solicitação de esclarecimentos - Ouvidoria de 04/07/2023 por Denunciante (Denúncia/Representação nº 12 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Documento
Nome
Solicitação de esclarecimentos - Ouvidoria
Data
04/07/2023
Autor
Denunciante
Ementa
Solicitação de esclarecimentos referente ao Ofício nº 281/2023 - Procedimento nº 029/2023 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal em 19/06/2023.
"Considerando que a lei está sendo descumprida há mais de 3 anos qual é o prazo para que o executivo tome as providencias necessárias? Como a CLRJ acompanhá o cumprimento da lei e informará os cidadão sobre a regularização da situação? Que ações serão tomadas em caso de descumprimento?"
"Considerando que a lei está sendo descumprida há mais de 3 anos qual é o prazo para que o executivo tome as providencias necessárias? Como a CLRJ acompanhá o cumprimento da lei e informará os cidadão sobre a regularização da situação? Que ações serão tomadas em caso de descumprimento?"
Indexação
Solicitação de esclarecimentos Ofício 281/2023 Procedimento 029/2023
Texto Integral