Proposição de Lei - Proposição de Lei 034, 11 de julho 2023 de 11/07/2023 por Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Proposição de Lei
Nome
Proposição de Lei 034, 11 de julho 2023
Data
11/07/2023
Autor
Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 2.657/2022, de 14 de dezembro de 2022. (Revoga Lei Municipal que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ágape Novo Tempo de Pouso Alegre - MG.)
Indexação
revoga Lei Municipal nº 2.657/2022.
Texto Integral