Ofício - Of. 184 - Mensagem Aditiva - PL 042/2023 de 13/07/2023 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Of. 184 - Mensagem Aditiva - PL 042/2023
Data
13/07/2023
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Ofício Gab nº 184/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal de Piumhi, encaminhando a MENSAGEM ADITIVA ao Projeto de Lei nº 042/2023, que “Implementa no Município de Piumhi-MG o procedimento de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603/2018 e dá outras providências”.
Determino que a referida Mensagem Aditiva seja juntada ao Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 042/2023 e encaminhado às Assessorias Jurídica e Contábil, tendo em vista que o processo se encontra no âmbito dos referidos órgãos.
Publique-se e cumpra-se.
Determino que a referida Mensagem Aditiva seja juntada ao Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 042/2023 e encaminhado às Assessorias Jurídica e Contábil, tendo em vista que o processo se encontra no âmbito dos referidos órgãos.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
Mensagem Aditiva Escuta Especializada
Texto Integral