E-mail - Enc. Mens. Aditiva- Vereadores de 14/07/2023 por Assessora Legislativa (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
E-mail
Nome
Enc. Mens. Aditiva- Vereadores
Data
14/07/2023
Autor
Assessora Legislativa
Ementa
Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. Wilde Wéllis de Oliveira, encaminho a Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei º 042/2023, que "Implementa no Município de Piumhi-MG o procedimento de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603/2018 e dá outras providências".
Indexação
Encaminha Mensagem Aditiva Vereadores.
Texto Integral