E-mail - E-mail aos Vereadores de 26/07/2023 por Departamento de Apoio Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
E-mail
Nome
E-mail aos Vereadores
Data
26/07/2023
Autor
Departamento de Apoio Legislativo
Ementa
Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. Wilde Wéllis de Oliveira (Despacho da Presidência em anexo), encaminho o Projeto de Lei n° 045/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências” em relação a valores destinados às Organizações da Sociedade Civil, através de Emenda Parlamentar n° 202339760001 indicada pelo Deputado Federal Emidinho Madeira, no valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais).
Conforme mensagem ao Projeto de Lei n° 045/2023 o Sr. Prefeito, requer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA e convocação de Reunião Extraordinária no recesso parlamentar, nos termos do artigo 6o, III de seu Regimento Interno, sob o fundamento de urgência e interesse público relevante de que tratam os recursos públicos destinados às OSCS municipais.
Conforme mensagem ao Projeto de Lei n° 045/2023 o Sr. Prefeito, requer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA e convocação de Reunião Extraordinária no recesso parlamentar, nos termos do artigo 6o, III de seu Regimento Interno, sob o fundamento de urgência e interesse público relevante de que tratam os recursos públicos destinados às OSCS municipais.
Indexação
Projeto de Lei 045/2023 convocação de Reunião Extraordinária no recesso parlamentar.
Texto Integral