Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
45
Data de Apresentação
17/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 45/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências.
Indexação
liberação recursos financeiros subvenções sociais R$ 800.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piumhi/MG - APAE
Associação de Amparo aos Portadores de Câncer de Piumhi e Região “Arildo Gonçalves” - AMPARO
Associação de Promoção Humana de Piumhi - CASA DE MARIA
Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e a Adolescência de Piumhi- APROMIP
Associação de Valorização e Apoio aos Menores de Piumhi - AVAMEP
Lar São Francisco de Assis
Obra Unida Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra - SSVP
Projeto Abrindo Caminhos Núcleo Ramiro Júlio Ferreira, de apoio a Criança e a Família
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piumhi/MG - APAE
Associação de Amparo aos Portadores de Câncer de Piumhi e Região “Arildo Gonçalves” - AMPARO
Associação de Promoção Humana de Piumhi - CASA DE MARIA
Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e a Adolescência de Piumhi- APROMIP
Associação de Valorização e Apoio aos Menores de Piumhi - AVAMEP
Lar São Francisco de Assis
Obra Unida Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra - SSVP
Projeto Abrindo Caminhos Núcleo Ramiro Júlio Ferreira, de apoio a Criança e a Família
Observação
Projeto de Lei nº 045/2023 encaminhado através do Ofício GAB nº 188/2023.
Os documentos que integram o Projeto de Lei nº 045/2023 foram disponibilizados em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no art. 7º, II, da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal.
* Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.
Os documentos que integram o Projeto de Lei nº 045/2023 foram disponibilizados em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no art. 7º, II, da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal.
* Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Julho de 2023
Documento: OFREC Nº 191/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 188/2023) encaminha Projeto de Lei n° 045/2023 que Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências. Para: - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piumhi/M G - APAE R$ 100.000,00 - Fundo Municipal de Assistência Social; - Associação de Amparo aos Portadores de Câncer de Piumhi e Região “Arildo Gonçalves” - AMPARO R$ 100.000,00 - Fundo Municipal de Assistência Social; - Associação de Promoção Humana de Piumhi - CASA DE MARIA R$ 100.000,00 - Fundo Municipal da Saúde; - Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e a Adolescência de Piumhi- APROMIP - R$ 100.000,00 Fundo Municipal de Educação-FUNDEB; - Associação de Valorização e Apoio aos Menores de Piumhi - AVAMEP - R$ 100.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; - Lar São Francisco de Assis R$ 100.000,00 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; - Obra Unida Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra - SSVP R$ 100.000,00 - Ministério do Desenvolvimento Social; - Projeto Abrindo Caminhos Núcleo Ramiro Júlio Ferreira, de apoio a Criança e a Família R$ 100.000,00 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Data Anexação: 3 de Agosto de 2023
Documento: OFEXP Nº 322/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 043, de 02 de agosto de 2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências”, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) na forma especificada pelo anexo único desta Lei. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos, em única discussão e votação, na 5ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa Extraordinária (Recesso Parlamentar 16/07/2023 a 31/07/2023) realizada no dia 31/07/2023, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 097/2023, o qual requereu a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 045/2023 e dispensa da segunda discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Registrou-se a ausência da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria na referida Sessão Extraordinária e o Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 4 de Agosto de 2023
Documento: OFREC Nº 212/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 206/2023) - Encaminha sancionada e publicada a Lei nº 2.703/2023.
Documento: OFREC Nº 191/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 188/2023) encaminha Projeto de Lei n° 045/2023 que Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências. Para: - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piumhi/M G - APAE R$ 100.000,00 - Fundo Municipal de Assistência Social; - Associação de Amparo aos Portadores de Câncer de Piumhi e Região “Arildo Gonçalves” - AMPARO R$ 100.000,00 - Fundo Municipal de Assistência Social; - Associação de Promoção Humana de Piumhi - CASA DE MARIA R$ 100.000,00 - Fundo Municipal da Saúde; - Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e a Adolescência de Piumhi- APROMIP - R$ 100.000,00 Fundo Municipal de Educação-FUNDEB; - Associação de Valorização e Apoio aos Menores de Piumhi - AVAMEP - R$ 100.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; - Lar São Francisco de Assis R$ 100.000,00 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; - Obra Unida Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra - SSVP R$ 100.000,00 - Ministério do Desenvolvimento Social; - Projeto Abrindo Caminhos Núcleo Ramiro Júlio Ferreira, de apoio a Criança e a Família R$ 100.000,00 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Data Anexação: 3 de Agosto de 2023
Documento: OFEXP Nº 322/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 043, de 02 de agosto de 2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências”, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) na forma especificada pelo anexo único desta Lei. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos, em única discussão e votação, na 5ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa Extraordinária (Recesso Parlamentar 16/07/2023 a 31/07/2023) realizada no dia 31/07/2023, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 097/2023, o qual requereu a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 045/2023 e dispensa da segunda discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Registrou-se a ausência da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria na referida Sessão Extraordinária e o Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 4 de Agosto de 2023
Documento: OFREC Nº 212/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 206/2023) - Encaminha sancionada e publicada a Lei nº 2.703/2023.