Requerimento nº 97 de 2023

Os Vereadores que abaixo subscrevem vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 045/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências” em relação a valores destinados às Organizações da Sociedade Civil, através de Emenda Parlamentar n° 202339760001 indicada pelo Deputado Federal Emidinho Madeira, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

urgência especial liberação recursos financeiros subvenções sociais R$ 800.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piumhi/MG - APAE
Associação de Amparo aos Portadores de Câncer de Piumhi e Região “Arildo Gonçalves” - AMPARO
Associação de Promoção Humana de Piumhi - CASA DE MARIA
Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e a Adolescência de Piumhi- APROMIP
Associação de Valorização e Apoio aos Menores de Piumhi - AVAMEP
Lar São Francisco de Assis
Obra Unida Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra - SSVP
Projeto Abrindo Caminhos Núcleo Ramiro Júlio Ferreira, de apoio a Criança e a Família