Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária de 2023 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Requerimento nº 97 de 2023
Processo: 97/2023
Autor: Carlinhos Leonel, Cooperador João Marcos, Fábio Tulim, Reinaldo Detetive, Sargento Zé Welington
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Os Vereadores que abaixo subscrevem vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 045/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências” em relação a valores destinados às Organizações da Sociedade Civil, através de Emenda Parlamentar n° 202339760001 indicada pelo Deputado Federal Emidinho Madeira, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). - - Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 7 (sete) votos na 5ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 31/07/2023 (Recesso Parlamentar 16/07/2023 a 31/07/2023). Ausência da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. O Presidente desta Casa não vota. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
Processo: 45/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências. - - Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 7 (sete) votos na 5ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 31/07/2023 (Recesso Parlamentar 16/07/2023 a 31/07/2023). Ausência da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. O Presidente desta Casa não vota. |