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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(5ª Extraordinária de 2023 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
1. Abertura da Sessão Plenária
<p style="text-align: justify;">Por haver número legal, sob a proteção do nosso Senhor Jesus Cristo, de onde emana toda força e poder, declaro aberta a 5ª Sessão Extraordinária neste dia 31 de julho de 2023.</p>
2. Leitura do Santo Evangelho
<p style="text-align: justify;">Evangelho (Mt 13,31-35).</p>
3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior
<p>Não houve.</p>
4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias
<p style="text-align: justify;">Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 045/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências” em relação a valores destinados às Organizações da Sociedade Civil, através de Emenda Parlamentar n° 202339760001 indicada pelo Deputado Federal Emidinho Madeira, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais): </p> <p style="text-align: justify;">- Parecer Jurídico nº 058/2023;<br>- Parecer Contábil nº 054/2023;<br>- Requerimento nº 097/2023, requer regime de urgência especial;<br>- Despacho da Presidência da Câmara para inclusão nesta sessão. </p>
5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal
<p style="text-align: justify;">Ofício GAB n° 188/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei n° 045/2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências”, com pedido de regime de urgência e convocação de Sessão Extraordinária no recesso parlamentar, nos termos do art. 6º, III do Regimento Interno.</p>
6. Correspondências Recebidas de Terceiros
<p>Não houve.</p>
7. Correspondências Expedidas
<p style="text-align: justify;">Edital de Convocação para a 5ª Sessão Extraordinária.</p>
8. Tribuna Livre
<p>Não houve.</p>
