E-mail - E-mail à CLJR - CFO - CSPPMUC de 27/07/2023 por Departamento de Apoio Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
E-mail
Nome
E-mail à CLJR - CFO - CSPPMUC
Data
27/07/2023
Autor
Departamento de Apoio Legislativo
Ementa
Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. Wilde Wéllis de Oliveira, encaminho o Requerimento n° 097/2023 no qual as Comissões Permanentes: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, requerem o regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 045/2023 (em anexo), de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências” em relação a valores destinados às Organizações da Sociedade Civil, através de Emenda Parlamentar n° 202339760001 indicada pelo Deputado Federal Emidinho Madeira, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
Também encaminho o Parecer Jurídico n° 058/2023, Parecer Contábil n° 054/2023 e Despacho da Presidência determinado a inclusão do Requerimento n° 097/2023 e do Projeto de Lei n° 045/2023 na pauta da ordem do dia da 5ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa Extraordinária (Recesso Parlamentar 16/07/2023 a 31/07/2023), a ser realizada no dia 19 de julho de 2023 (quarta-feira), às 12h, para deliberação plenária.
Os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania serão emitidos, individualmente, de forma verbal, na referida Sessão Extraordinária, nos termos do inciso I, do art. 62 do Regimento Interno.
Também encaminho o Parecer Jurídico n° 058/2023, Parecer Contábil n° 054/2023 e Despacho da Presidência determinado a inclusão do Requerimento n° 097/2023 e do Projeto de Lei n° 045/2023 na pauta da ordem do dia da 5ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa Extraordinária (Recesso Parlamentar 16/07/2023 a 31/07/2023), a ser realizada no dia 19 de julho de 2023 (quarta-feira), às 12h, para deliberação plenária.
Os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania serão emitidos, individualmente, de forma verbal, na referida Sessão Extraordinária, nos termos do inciso I, do art. 62 do Regimento Interno.
Indexação
Requerimento 097/2023 Projeto de Lei 045/2023 inclusão pauta 5ª Sessão Extraordinária.
Texto Integral