Proposição de Lei - Proposição de Lei 043, de 2 de agosto de 2023 de 02/08/2023 por Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Proposição de Lei

Nome

Proposição de Lei 043, de 2 de agosto de 2023

Data

02/08/2023

Autor

Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal

Ementa

Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências, em relação a valores destinados às Organizações da Sociedade Civil, através de Emenda Parlamentar n° 202339760001 indicada pelo Deputado Federal Emidinho Madeira, no valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais).

Indexação

recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais