Documento - Termo de Encerramento de 11/08/2023 por Departamento de Apoio Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Documento
Nome
Termo de Encerramento
Data
11/08/2023
Autor
Departamento de Apoio Legislativo
Ementa
Este volume possui 38 folhas (1 a 64v) devidamente numeradas e rubricadas.
Ao arquivo da Câmara Municipal de Piumhi, conforme r. despacho da fl. 60.
Ao arquivo da Câmara Municipal de Piumhi, conforme r. despacho da fl. 60.
Indexação
arquivo Projeto de Lei 042/2023 - Implementa no Município de Piumhi-MG o procedimento de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431/2017 regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603/2018 e dá outras providências
Texto Integral