E-mail - E-mail à CLJR - CFO - CSPPMUC de 11/08/2023 por Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023)

Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. Wilde Wéllis de Oliveira, encaminho o Requerimento n° 100/2023, de autoria dos Vereadores Reinaldo dos Reis Silva, João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e José Welington da Silva, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 050/2023 (em anexo), de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera o Anexo Único da Lei Municipal 2.703/2023 e dá outras providências”.
Também encaminho o Parecer Jurídico n° 059/2023, Parecer Contábil n° 056/2023 e Despacho da Presidência determinado a inclusão do Requerimento n° 100/2023 e do Projeto de Lei n° 050/2023 na pauta da ordem do dia da 25ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16 de agosto de 2023 (quarta-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania serão emitidos, individualmente, de forma verbal, na referida Sessão Ordinária, nos termos do inciso III, do art. 62 c/c art. 166 do Regimento Interno.

Requerimento 100/2023 Projeto de Lei 050/2023 inclusão pauta 25ª Sessão Ordinária