E-mail - E-mail CLJR, CFO E CSPPMUC de 24/08/2023 por Departamento de Apoio Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
E-mail
Nome
E-mail CLJR, CFO E CSPPMUC
Data
24/08/2023
Autor
Departamento de Apoio Legislativo
Ementa
Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. Wilde Wéllis de Oliveira, encaminho o PROJETO DE LEI N° 044/2023 de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva que "Dispõe sobre a autorização para distribuição de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município de Piumhi e dá outras providências", bem como o Parecer Jurídico para apresentação de Parecer das Comissões Permanentes.
Prazo dos Relatores/Suplentes 5 (cinco) dias úteis: 31/08/2023.
Prazo da CLJR, CFO e CSPPMUC 15 (quinze) dias úteis: 18/09/2023.
Prazo dos Relatores/Suplentes 5 (cinco) dias úteis: 31/08/2023.
Prazo da CLJR, CFO e CSPPMUC 15 (quinze) dias úteis: 18/09/2023.
Indexação
Projeto de Lei 044/2023 distribuído as Comissões, aguardando Parecer
Texto Integral