Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
44
Data de Apresentação
13/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 44/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para distribuição de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município de Piumhi e dá outras providências.
Indexação
distribuição de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Setembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 371/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 049, de 12 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre a autorização para distribuição de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Piumhi e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos, em primeira discussão e votação, na 29ª Sessão Ordinária realizada no dia 11/09/2023 e por 8 (oito) votos, em segunda discussão e votação, na 30ª Sessão Ordinária realizada no dia 18/09/2023. O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 27 de Setembro de 2023
Documento: OFREC Nº 263/2023 - Ofício Recebido
O Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz através do (Ofício n°253/2023), encaminha sancionadas e publicadas as Leis n°2.709/2023, n°2.710/2023 e 2.711/2023, bem como a Lei Complementar n°88/2023.
Documento: OFEXP Nº 371/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 049, de 12 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre a autorização para distribuição de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Piumhi e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos, em primeira discussão e votação, na 29ª Sessão Ordinária realizada no dia 11/09/2023 e por 8 (oito) votos, em segunda discussão e votação, na 30ª Sessão Ordinária realizada no dia 18/09/2023. O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 27 de Setembro de 2023
Documento: OFREC Nº 263/2023 - Ofício Recebido
O Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz através do (Ofício n°253/2023), encaminha sancionadas e publicadas as Leis n°2.709/2023, n°2.710/2023 e 2.711/2023, bem como a Lei Complementar n°88/2023.