OFREC Nº 263/2023 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
263
Complemento
Ano
2023
Data
27/09/2023
Protocolo
Assunto
O Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz através do (Ofício n°253/2023), encaminha sancionadas e publicadas as Leis n°2.709/2023, n°2.710/2023 e 2.711/2023, bem como a Lei Complementar n°88/2023.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
253
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Setembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Dispõe sobre a autorização para distribuição de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município de Piumhi e dá outras providências.
Data Anexação: 27 de Setembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
"Autoriza o Município de Piumhi a prestar serviço de transporte público coletivo diretamente através de “Tarifa Zero” ou por colaboração e dá outras providências".
Data Anexação: 27 de Setembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
‘‘Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto da 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras providências.
Data Anexação: 27 de Setembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências. (Cria cargo de Técnico de Enfermagem)
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Dispõe sobre a autorização para distribuição de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município de Piumhi e dá outras providências.
Data Anexação: 27 de Setembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
"Autoriza o Município de Piumhi a prestar serviço de transporte público coletivo diretamente através de “Tarifa Zero” ou por colaboração e dá outras providências".
Data Anexação: 27 de Setembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
‘‘Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto da 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras providências.
Data Anexação: 27 de Setembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências. (Cria cargo de Técnico de Enfermagem)