Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023

Data Anexação: 5 de Setembro de 2023
Documento: OFREC Nº 252/2023 - Ofício Recebido
O Prefeito Municipal Dr Paulo Cesar Vaz através do (Ofício GAB n° 246/2023) encaminha o Impacto Orçamentário Financeiro, ao Projeto de Lei Complementar 06/2023.

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Data Anexação: 1 de Setembro de 2023
Documento: OFREC Nº 248/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz encaminha (Ofício Gab. nº 240/2023) - Projeto de Lei Complementar nº 006/2023 que 'Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.” para apreciação e posterior aprovação, se assim entender estes nobres edis. Na oportunidade solicitamos que o projeto seja apreciado e votado em REGIME DE URGÊNCIA, na forma prevista no artigo 40 da Lei Orgânica Municipal, para que possamos dar continuidade aos trabalhos de atendimento e também para que possamos organizar a próxima folha de pagamento.

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Data Anexação: 19 de Setembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 370/2023 - Ofício Expedido
Encaminho em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei Complementar nº 007, de 19 de setembro de 2023, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências” - (Cria cargo de Técnico de Enfermagem).

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Data Anexação: 27 de Setembro de 2023
Documento: OFREC Nº 263/2023 - Ofício Recebido
O Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz através do (Ofício n°253/2023), encaminha sancionadas e publicadas as Leis n°2.709/2023, n°2.710/2023 e 2.711/2023, bem como a Lei Complementar n°88/2023.