Despacho - Recebimento do Ofício nº 217/2023 de 28/08/2023 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Denúncia/Representação nº 12 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Recebimento do Ofício nº 217/2023
Data
28/08/2023
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Ofício nº 217/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado nesta Casa Legislativa em 24 de agosto de 2023, o qual encaminha o Decreto Municipal nº 5.427, de 18 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de estudos técnicos e consulta pública para a criação de unidade de conservação ambiental no Município de Piumhi” pada conhecimento desta Casa.
DETERMINO a leitura na 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi, a ser realizada no dia 28 de agosto de 2023, juntada de cópia do referido ofício no Procedimento nº 029/2023, e dê ciência aos membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Publique-se e cumpra-se.
DETERMINO a leitura na 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi, a ser realizada no dia 28 de agosto de 2023, juntada de cópia do referido ofício no Procedimento nº 029/2023, e dê ciência aos membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
Ofício 217/2023 Decreto 5.427 procedimento administrativo estudos técnicos consulta pública criação de unidade de conservação ambiental Procedimento 029/2023
Texto Integral