Ofício - Cópia do Ofício nº 217/2023 de 28/08/2023 por Prefeito Municipal de Piumhi (Denúncia/Representação nº 12 de 2023)

Cópia do Ofício n° 217/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado nesta Casa Legislativa em 24 de agosto de 2023, o qual encaminha o Decreto Municipal n° 5.427, de 18 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de estudos técnicos e consulta pública para a criação de unidade de conservação ambiental no Município de Piumhi” para conhecimento desta
Casa.

Cópia do Ofício 217/2023 Decreto Municipal n° 5.427 de 18 de agosto de 2023