E-mail - E-mail à CLJR - Ofício nº 217/2023 de 31/08/2023 por Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo (Denúncia/Representação nº 12 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

E-mail

Nome

E-mail à CLJR - Ofício nº 217/2023

Data

31/08/2023

Autor

Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo

Ementa

Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, encaminho a Vossas Excelências o Ofício nº 217/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, protocolizado nesta Casa Legislativa em 24 de agosto de 2023, o qual encaminha o Decreto Municipal nº 5.427, de 18 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de estudos técnicos e consulta pública para a criação de unidade de conservação ambiental no Município de Piumhi”, para conhecimento.

Indexação

Ofício 217/2023 Decreto 5.427 de 18 de agosto de 2023 Procedimento 029/2023