Ofício - Ofício nº 239/2023 de 01/09/2023 por Prefeito Municipal de Piumhi - Dr. Paulo César Vaz (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício nº 239/2023
Data
01/09/2023
Autor
Prefeito Municipal de Piumhi - Dr. Paulo César Vaz
Ementa
Encaminhamos a esta Presidência e por vosso intermédio aos demais Vereadores o anexo Projeto de Lei que “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União em cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto da 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras providências.”, para apreciação e posterior aprovação, se assim entender estes nobres edis.
Indexação
piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira
Texto Integral