Despacho - Inclusão na Ordem do Dia para 1ª votação de 15/09/2023 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023)

Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 062/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 18 de agosto de 2023, do Parecer Contábil n° 061/2023, protocolizado no dia 23 de agosto de 2023, e do Parecer n° 062/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, protocolizado no dia 15 de setembro de 2023, referentes ao Projeto de Lei n° 046/2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”.
Determino a inclusão da matéria na pauta da ordem do dia da 30ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 18 de setembro de 2023 (segunda-feira), para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se.

Inclusão 1º Turno Projeto de Lei 046 2023