Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
46
Data de Apresentação
17/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências.
Indexação
Repasse Subvenção Amigo Fiel
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Julho de 2023
Documento: OFREC Nº 192/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 189/2023) encaminha Projeto de Lei n° 046/2023 que Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências. Para Organização da Sociedade Civil - Associação e Proteção aos Animais de Rua - AMIGO FIEL no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais).
Data Anexação: 26 de Setembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 378/2023 - Ofício Expedido
Encaminha ao Prefeito Municipal de Piumhi, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 052, de 26 de setembro de 2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”, para Organização da Sociedade Civil - Associação e Proteção aos Animais de rua - AMIGO FIEL no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais). A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em primeira discussão e votação na 30ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18/09/2023, e por 7 (sete) votos em segunda discussão e votação na 31ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25/09/2023. Foi registrada a ausência justificada do Vereador José Antônio Camargo Júnior na 31ª Sessão Ordinária. O Presidente da Câmara não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 3 de Outubro de 2023
Documento: OFREC Nº 279/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 266) - Encaminha sancionadas e publicadas as Leis nº 2.712/2023 e 2.713/2023.
Documento: OFREC Nº 192/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 189/2023) encaminha Projeto de Lei n° 046/2023 que Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências. Para Organização da Sociedade Civil - Associação e Proteção aos Animais de Rua - AMIGO FIEL no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais).
Data Anexação: 26 de Setembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 378/2023 - Ofício Expedido
Encaminha ao Prefeito Municipal de Piumhi, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 052, de 26 de setembro de 2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”, para Organização da Sociedade Civil - Associação e Proteção aos Animais de rua - AMIGO FIEL no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais). A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em primeira discussão e votação na 30ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18/09/2023, e por 7 (sete) votos em segunda discussão e votação na 31ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25/09/2023. Foi registrada a ausência justificada do Vereador José Antônio Camargo Júnior na 31ª Sessão Ordinária. O Presidente da Câmara não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 3 de Outubro de 2023
Documento: OFREC Nº 279/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 266) - Encaminha sancionadas e publicadas as Leis nº 2.712/2023 e 2.713/2023.