Parecer Jurídico nº 62 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2023
Número
62
Data de Apresentação
18/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Relativo ao Projeto de Lei 046/2023 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências
Indexação
Parecer Jurídico liberação de recursos financeiros
Observação