OFREC Nº 279/2023 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
279
Complemento
Ano
2023
Data
03/10/2023
Protocolo
Assunto
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 266) - Encaminha sancionadas e publicadas as Leis nº 2.712/2023 e 2.713/2023.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
266
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 3 de Outubro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências.
Data Anexação: 3 de Outubro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Altera o Anexo I da Lei n. 2.314/2017 já alterado pelas Leis n. 2.353/2018 e 2.437/2019 que "Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências".
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências.
Data Anexação: 3 de Outubro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Altera o Anexo I da Lei n. 2.314/2017 já alterado pelas Leis n. 2.353/2018 e 2.437/2019 que "Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências".