Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
51
Data de Apresentação
11/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 51/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo I da Lei n. 2.314/2017 já alterado pelas Leis n. 2.353/2018 e 2.437/2019 que "Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências".
Indexação
Diárias Poder Executivo
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Agosto de 2023
Documento: OFREC Nº 220/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 214/2023) - Encaminha o anexo Impacto Orçamentário Financeiro, referente ao Projeto de Lei nº 51/2023. Observação: o documento anexo ao Ofício nº 214/2023 trata-se de Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira.
Data Anexação: 11 de Agosto de 2023
Documento: OFREC Nº 218/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 211/2023) - Encaminha o Projeto de Lei nº 51/2023, que Altera o Anexo I da Lei n. 2.314/2017 já alterado pelas Leis n. 2.353/2018 e 2.437/2019 que "Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências".
Data Anexação: 26 de Setembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 379/2023 - Ofício Expedido
Encaminha ao Prefeito Municipal de Piumhi, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 053, de 26 de setembro de 2023, que “Altera o Anexo I da Lei nº 2.314/2017 já alterado pelas Leis nºs. 2.353/2018 e 2.437/2019 que ‘Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências’". A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em primeira discussão e votação na 30ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18/09/2023, e por 7 (sete) votos em segunda discussão e votação na 31ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25/09/2023. Foi registrada a ausência justificada do Vereador José Antônio Camargo Júnior na 31ª Sessão Ordinária. O Presidente da Câmara não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 3 de Outubro de 2023
Documento: OFREC Nº 279/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 266) - Encaminha sancionadas e publicadas as Leis nº 2.712/2023 e 2.713/2023.
Documento: OFREC Nº 220/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 214/2023) - Encaminha o anexo Impacto Orçamentário Financeiro, referente ao Projeto de Lei nº 51/2023. Observação: o documento anexo ao Ofício nº 214/2023 trata-se de Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira.
Data Anexação: 11 de Agosto de 2023
Documento: OFREC Nº 218/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 211/2023) - Encaminha o Projeto de Lei nº 51/2023, que Altera o Anexo I da Lei n. 2.314/2017 já alterado pelas Leis n. 2.353/2018 e 2.437/2019 que "Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências".
Data Anexação: 26 de Setembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 379/2023 - Ofício Expedido
Encaminha ao Prefeito Municipal de Piumhi, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 053, de 26 de setembro de 2023, que “Altera o Anexo I da Lei nº 2.314/2017 já alterado pelas Leis nºs. 2.353/2018 e 2.437/2019 que ‘Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências’". A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em primeira discussão e votação na 30ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18/09/2023, e por 7 (sete) votos em segunda discussão e votação na 31ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25/09/2023. Foi registrada a ausência justificada do Vereador José Antônio Camargo Júnior na 31ª Sessão Ordinária. O Presidente da Câmara não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 3 de Outubro de 2023
Documento: OFREC Nº 279/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 266) - Encaminha sancionadas e publicadas as Leis nº 2.712/2023 e 2.713/2023.