Requerimento nº 105 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

105

Data de Apresentação

28/08/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 051/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera o anexo I da Lei n° 2.314/2017, já alterado pelas Leis 2.353/2018 e 2.437/2019, que ‘Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências’”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 11 de agosto de 2023,, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

    Indexação

    forma conjunta entre as Comissões Permanentes

    Observação