Despacho - Inclusão na Pauta 1ª discussão e votação de 15/09/2023 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Inclusão na Pauta 1ª discussão e votação

Data

15/09/2023

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Acuso o recebimento do Parecer Contábil nº 059/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 21 de agosto de 2023, do Parecer Jurídico nº 064/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 24 de agosto de 2023, e do Parecer nº 061/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, protocolizado no dia 15 de setembro de 2023, referentes ao Projeto de Lei nº 051/2023, que “ Altera o Anexo I da Lei n° 2.314/2017, já alterado pelas Leis 2.353/2018 e 2.437/2019, que 'Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 051/2023 na pauta da ordem do dia da 30ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 18 de setembro de 2023 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se.

Indexação

Inclusão pauta primeiro turno